O socialismo faliu. Agora o capitalismo está falindo. Então, o que vem a seguir?

Artigo de Eric Hobsbawm, infelizmente falecido no dia de hoje.

O socialismo faliu. Agora o capitalismo está falindo. Então, o que vem a seguir?

Nós ainda não aprendemos a viver no século 21, ou em pelo menos a pensar em uma forma que se ajuste a ela. (...) Pensávamos a partir de opostos excludentes: capitalismo ou socialismo. Na prática, vivemos a dicotomia entre sociedades centralmente planejad...

as pelo estado, com economias de tipo soviético, e sociedades totalmente sem restrições e economia de livre mercado capitalista descontrolada. O primeiro modelo quebrou na década de 1980. O segundo está quebrando diante de nossos olhos, a partir da maior crise do capitalismo global desde a década de 1930. De certa forma, é uma crise maior do que em 1930, porque a globalização da economia não estava então tanto avançada como é hoje, e que a crise não afetou a economia planificada da União Soviética. (...) Ninguém pensa seriamente em voltar para os sistemas socialistas de tipo soviético – não apenas por causa das suas falhas políticas, mas também em função da ineficiência de suas economias - embora isso não deva nos levar a subestimar suas impressionantes conquistas sociais e educacionais. Por outro lado, até que a crise global do livre mercado tivesse implodido no ano passado, mesmo os social-democratas ou outros partidos de esquerda moderados haviam se comprometido mais e mais para o sucesso do capitalismo de livre mercado. (...) As políticas de Tony Blair (até outubro de 2008) e Gordon Brown poderiam ser descritas como elaboradas por uma Thatcher de calças. O mesmo é verdadeiro para os Democratas dos EUA. (...) Desde 1970, a globalização minou a base tradicional do Partido Trabalhista. (...) Sob o impacto da política econômica thatcherista, desde 1997 os trabalhistas engoliram a ideologia, ou melhor, a teologia, do fundamentalismo de livre mercado mundial. (...) Você pode dizer que está tudo acabado agora. Nós estamos livres para voltar à economia mista. A velha caixa de ferramentas do Partido Trabalhista está disponível de novo – tudo, até a nacionalização - então vamos usar as ferramentas, mais uma vez, que nunca deveriam ter guardado. Mas isso sugere que nós sabemos o que fazer com elas. Mas, não sabemos como superar a crise atual. Nenhum dos governos do mundo, os bancos centrais ou instituições financeiras internacionais sabem. Mas uma política progressista precisa mais do que apenas uma ruptura pelo desenvolvimento econômico e pelos pressupostos morais dos últimos 30 anos. É preciso convicção de que o crescimento econômico é um meio e não um fim. O fim é o que faz a vida, as oportunidades de vida e esperanças das pessoas. Olhe para Londres. Como a riqueza gerada em manchas da capital afeta a vida de milhões de pessoas que vivem e trabalham lá? Será que eles podem se dar ao luxo de viver lá? Eles podem ser decentemente remunerados ou há empregos para todos? Se não podem, não podemos nos gabar das estrelas Michelin ganhas pelos nossos restaurantes e os seus chefs selfdramatising. Ou, ainda: há escola para os filhos? Porque escolas inadequadas não são compensadas pelo fato de que as universidades de Londres podem montar uma equipe de futebol de ganhadores do prêmio Nobel. A prova de uma política progressista não é privada, mas pública, não só de renda crescente e consumo para indivíduos, mas que amplie as oportunidades daquilo que Amartya Sen chama de "capacidades" de todos por meio da ação coletiva. (...) Essa é a base da política progressista, não maximizar o crescimento econômico e rendimentos pessoais. Seja qual for o logotipo ideológico que se escolha, isso vai significar uma grande mudança. E, tendo em conta a agudeza da crise econômica, provavelmente uma mudança bastante rápida. Porque o tempo não está do nosso lado.

 

Contribuição:  http://www.facebook.com/#!/chicodangelo

Aprovado projeto que torna crime hediondo desvio de verbas da educação e saúde

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou agora há pouco o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011).

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

A CE, que já aprovou três dos 14 itens da pauta desta terça-feira, continua reunida na sala 15 da Ala Alexandre Costa.


TALVEZ estejamos presenciando um momento único no Senado Brasileiro, estão aprovando Leis que irão enquadrar corruptos em Crime Hediondo, Desejo profundamente que os tribunais de Justiça também se sensibilizem e deixem de proteger político corrupto nesse País!



Fonte:http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/09/11/aprovado-projeto-que-torna-crime-hediondo-desvio-de-verbas-da-educacao-e-saude

Juro do cartão é o maior em 12 anos = 10,69%

Taxa fechou mês passado em 10,69%. Rotativo é o vilão do crédito:

Quem parcelou o pagamento do cartão de crédito no mês passado pagou a maior taxa de juros desde junho de 2000, de acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Levantamento divulgado ontem aponta que a taxa mensal fechou agosto com 10,69%. A última vez que essa marca foi atingida, há 12 anos, o percentual era de 10,70%.

Em agosto, o rotativo foi a única modalidade a apresentar estabilidade frente a julho e, mesmo assim, fechou como a maior da pesquisa. Por conta disso, o consumidor deve evitar de usá-lo. O governo prometera regulamentar o setor mas ainda não o fez. Nas linhas de crédito, o cheque especial (8,05%) e o empréstimo pessoal em financeiras (7,67%) continuam caras.

Por outro lado, o empréstimo pessoal em bancos apresentou a sexta redução do ano, chegando a 3,45% ao mês. Essa foi a menor taxa mensal desde 1995, quando a Anefac começou a verificar os juros.




Fonte: http://odia.ig.com.br/portal/economia/juro-do-cart%C3%A3o-%C3%A9-o-maior-em-12-anos-1.488839

Copa do Mundo trará 500 mil turistas estrangeiros, entre eles muitos pornoturistas. Infância está vulnerável à exploração nas cidades-sedes

Quando a Copa de 2014 chegar, o Brasil terá provado ao mundo ser capaz de erguer uma dezena de odes de concreto ao esporte que o notabilizou como país do futebol. Terá estádios monumentais, mais aeroportos, metrôs e avenidas. Vai dispor para isso de R$ 27 bilhões, o equivalente a metade da economia de um ano inteiro de um país como o Paraguai, ou o Bahrein. Mas a Copa não é para todos. Uma parcela dos brasileiros já saiu perdendo, a começar pelas 170 mil pessoas ameaçadas de perder suas casas para dar lugar às obras. Há também os que ainda vão perder com a Copa, mas não sabem, e, ao contrário, pensarão estar tirando alguma vantagem.

Mas há uma ameaça por trás de tanta euforia: a concentração de operários nas obras, a grande movimentação de pessoas nos jogos e a circulação de dinheiro representam um risco maior às crianças socialmente vulneráveis. As redes de exploração sexual e de tráfico de seres humanos tendem a se organizar para recrutar mulheres, crianças e adolescentes para uma demanda que certamente crescerá com a vinda de mais de meio milhão de turistas, pelas estimativas do Ministério do Turismo.


O pornoturismo segue uma lógica de mercado. Exis­te porque há demanda, e o Brasil é um destino barato para quem chega de países com moeda mais valorizada do que o real. O predador sexual usa a mesma infraestrutura de outros turistas e, em geral, a atividade depende da cumplicidade por ação direta ou omissão de guias e agências de viagens, hotéis, bares, restaurantes, barracas de praia, garçons, porteiros, caminhoneiros, taxistas, prostíbulos, casas de massagem. E enquanto houver o turismo sexual, a possibilidade de ele atrair crianças e adolescentes sempre existirá. Cada cidade tem seus pontos propícios para o sexo proibido com menores de idade.

O Brasil desconhece a dimensão da exploração sexual de crianças e adolescentes porque não dispõe de estatísticas a respeito. “Não se faz políticas públicas sem dados e sem orçamento”, avalia a advogada especialista em direitos da infância Jalusa Silva de Arruda, da Universidade Federal da Bahia. O país carece de ambos. O único estudo do gênero é de 2002. Desde então, tateia-se em cifras ocultas, mascarando o problema com subnotificações ao lançar o pouco que se registra no pacote das “violências sexuais”.

Os governos resistem em admitir a existência do turismo sexual porque isso mancha a reputação das cidades turísticas, o que se reflete na falta de ações governamentais. Para o advogado Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, a visão judicialista sobre o tema leva à prevalência de um sistema judiciário com viés criminalizador das vítimas. “Crianças e adolescentes expostos ao turismo sexual são na verdade vítimas de estupro”, considera. A origem do problema está na falta de ações de governo que sejam capazes de protegê-las das redes de exploração.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/infancia-sem-copa/conteudo.phtml?id=1292942

BNDES é cúmplice das violações das obras da Copa e Olimpíadas

Aos passageiros e trabalhadores do Transporte Alternativo

Explicando a MENTIRA que 51% de votos nulos ANULAM uma ELEIÇÃO!

Por várias oportunidades ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros candidatos. Falácia!

É preciso alertar aos leigos em Direito Eleitoral o contexto no qual o artigo 224 do Código Eleitoral – CE está inserido.

Dispõe tal dispositivo:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A leitura isolada desse dispositivo pode mesmo levar a idéia de que se numa eleição, mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deverá ser repetido. Mas, a ementa do seguinte julgado é bastante didática na busca do esclarecimento da questão:

ELEIÇÕES 2004. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 DO STF. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE MEMBRO DO MP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 219 DO CE E 249, § 1º, DO CPC. AGRAVOS REGIMENTAIS PROVIDOS. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS. [...]. 3. Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97. (AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 25585, Acórdão de 05/12/2006, Relator(a) Min. ANTONIO CEZAR PELUSO, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 27/2/2007, Página 142 )

Ou seja: a nulidade a que se refere o artigo 224 do CE na verdade se refere aos votos que forem eventualmente declarados nulos em processo julgado pela Justiça Eleitoral, e não os que forem “depositados” nulos pelos eleitores, em decorrência de manifestação apolítica, de insatisfação. Isto é necessário ficar claro na mente dos cidadãos.
Nesse mesmo sentido foi a manifestação do mesmo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no ano de 2010:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO ITINERANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO REPUBLICANO. NULIDADE. VOTOS. ART. 224, CE. DIFERENÇA. VOTOS NULOS. ART. 77, § 2º, CF. DESPROVIMENTO. [...]. 2. A nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, a que se refere o art. 77, § 2º, da CF, e nem a eles se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35888, Acórdão de 25/11/2010, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 239, Data 15/12/2010, Página 44)

Assim, façamos o alerta, na esperança de que movimentos anti-democráticos e anti-cidadania como estes percam força, sendo revistos para incentivar maior participação do eleitorado na escolha de seus representantes, partindo da filiação partidária, formação de consciência política, participação nas convenções partidárias, lançamento de candidaturas, controle social sobre as campanhas políticas, dentre outras diversas ações.

Esclarecimentos Complementares:

Os efeitos de um voto nulo ou branco são exatamente os mesmos. Certificam o comparecimento do eleitor às urnas, mas não são contabilizados para efeito de apuração, e nem mesmo para os fins do tão mal interpretado artigo 224 do Código Eleitoral.

 O eleitor que vota nulo ou em branco, não faz demonstrar as razões de seu protesto, de sua insatisfação. Muito pelo contrário! Aceita passivamente a escolha dos demais cidadãos, colocando-se numa posição passiva, o que lhe retira, a nosso ver, toda e qualquer condição de protesto posterior, haja vista sua postura omissa quando do exercício de sua cidadania.

 Os custos das eleições gerais de 2010 foram de aproximadamente R$ 500 milhões de reais. E tal valor refere-se apenas aos gastos geridos pelo TSE. Não inclui gastos dos candidatos em suas campanhas.

Portanto, e finalizando, cremos que antes de se desenvolver movimentos anti-cidadania, como o mencionado neste documento, antes de se incentivar a omissão eleitoral, devemos nos questionar sobre como anda sendo exercido nosso compromisso com a democracia.

A resposta às nossas insatisfações com a política atual, muito antes de ser dada nas urnas, deve ser buscada nas raízes do processo eleitoral, com a participação na vida partidária, em especial através da filiação, do desenvolvimento de cultura política, e da participação nas convenções.


Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21443/mais-de-50-de-votos-nulos-nao-anula-eleicao#ixzz25eGJUkxC

Aos Mototáxistas da cidade do Rio de Janeiro - U R G E N T E

Em relação à matéria veiculada no RJ TV 1ª edição lamentamos o comentário do jornalista Edmilson Ávila, sugerindo que a Guarda Municipal e a Polícia Militar reprimam a atividade de milhares de trabalhadores, que exercem uma atividade regulamentada por Lei Federal N^o 12.009 de julho de 2009 e da Resolução do CONTRAN N^o 356 de agosto de 2010. O exercício dessa atividade tem grande importância para os bairros e comunidades onde atuam, sendo uma categoria de importância no cenário econômico e social de nossa cidade, pois são responsáveis pela geração de um grande número de postos de trabalhos diretos e indiretos.

Não se pode tratar uma questão de tamanha relevância para o serviço de transporte comunitário, como caso de polícia, criminalizando o justo exercício de uma profissão. Faz-se URGENTE a regulamentação pela Prefeitura do Rio de Janeiro do serviço prestado por mototaxistas. Por isso, eu Guilherme Biserra venho ajudando esses trabalhadores a se organizarem num Sindicato. JÁ TENHO ELABORADO UM PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL, disponível para consulta no meu site de campanha, www.guilhermebiserra23456.org, e sendo eleito vereador do município do Rio de Janeiro irei apresentar na Câmara Municipal, com intuito de solucionar a situação dessa importante categoria.

Ainda sobre a matéria do RJ TV 1ª edição de 31/08/12, quero parabenizar o exemplar trabalho realizado pela Polícia Militar que foi uma demonstração de respeito aos trabalhadores que exercem a atividade de mototáxi na Rocinha e principalmente pela compreensão de que os milhares de moradores da comunidade necessitam desse serviço para se locomoverem na região diariamente. A atitude de cadastrar os motoristas, identificá-los e instrumentá-los para sua atividade foi um ato de cidadania e de capacidade operacional para resolver uma situação determinada pelo fato do governo municipal ainda não ter cumprido seu papel de regulamentação e fiscalização. PARABÉNS POLICÍA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representada pelo major Edson Raimundo dos Santos comandante da ocupação na comunidade da Rocinha.

Convoco todos os mototaxistas para lutarmos juntos em defesa da continuidade da prestação de serviço dessa categoria, é hora de mostrar união e mobilização. Falo com a experiência acumulada há 12 anos à frente do Transporte Alternativo, nesse segmento já tivemos que superar dificuldades e vencer duras batalhas para garantir que os milhares trabalhadores autônomos do transporte alternativo continuassem a exercer suas atividades.

Eu sou o candidato do trabalhador autônomo do transporte e conto com o voto de cada motorista de VANS, KOMBIS, MOTOTÁXIS, MOTOBOYS, TAXISTAS, FRETISTAS e outros que atuam diretamente contribuindo para o sistema de transporte. Solicito que conversem com seus amigos, familiares e passageiros sobre a importância de termos na Câmara Municipal um representante lutando pela continuidade do seu trabalho. GUILHERME BISERRA  23456

Meu projeto de Regulamentação da Categoria (clique no link para abrir o arquivo):

https://docs.google.com/file/d/0BwWBO6jjD_BZMWR5WGtrSGttMEk/edit?pli=1

Veja no RJ TV a matéria:

http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/rjtv-1edicao/t/edicoes/v/servico-de-mototaxi-da-rocinha-passa-por-mudancas/2116319/

O Rio de Janeiro tem um serviço de Banda Larga para Internet RUIM.

Os usuários do serviço de Banda Larga para acesso a Internet, estão a muitos anos insatisfeitos com o serviço prestado por muitas operadoras, essas empresas são campeãs de reclamação no PROCON, e congestionam o Juizado Especial de Pequenas Causas, com ações movidas contra a qualidade e cobranças indevidas pelo serviço prestado. 

Muitas dessas operadoras desrespeitam as Leis Brasileiras, em relação a sua central de atendimento, cancelamento do serviço, cobranças do serviço de manutenção que é para ser gratuito, pois é uma prestação de serviço continuada, e tanto outros aspectos que o consumidor carioca é ludibriado. 

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), fundamentalmente foi criada para regulamentar, outorgar e fiscalizar o setor, seu objetivo maior seria, “promover o desenvolvimento das telecomunicações do País”, de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de OFERECER À SOCIEDADE SERVIÇOS ADEQUADOS, DIVERSIFICADOS E A PREÇOS JUSTOS. 

Mas nossa triste realidade é que as agencias criadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, se tornaram mecanismos para defender os interesses de empresários e de corporações multinacionais. A ANATEL fatia a exploração dos serviços de telecomunicações, e autoriza que as empresas que recebem a concessão da prestação de serviço, instalem tecnologias ultrapassadas e muitas vezes equipamentos que foram descartados no país de origem(dessa empresa) que voltam a funcionar no Brasil, garantindo um negocio altamente lucrativo, mas resultando para o usuário um serviço arcaico, falho e sem qualidade. 

Lembramos ainda que todas essas agências (órgão regulador )se tornar moeda de troca política, hoje são administradas por políticos que não possuem nenhuma qualificação na área de atuação da agência, e como estão ali para obter vantagens para seu partido político, sua negociação com as empresas permissionárias visam a troca de favores,que contribuem para cenários como o do mensalão envolvendo questões judiciais de corrupção ativa/passiva, peculato e lavagem de dinheiro. 

Por estarem defendendo apenas os interesses corporativos, sobra para o consumidor receber um serviço de péssima qualidade e reajustes das tarifas dos serviços prestados acima da inflação, mantendo o lucro imoral dessas empresas. 

Agora com o intuito de moralizar sua imagem junto à população brasileira, vem divulgando ações contra operadores, determinando até que deixem de firmar novos contratos com clientes, situação que após sair no noticiário é alterado pela própria agencia ou através de ações judiciais que garantem a empresa manterem suas atividades normalmente, servindo apenas como uma cortina de fumaça para enganar a população. 

Agora a ANATEL apresenta um projeto de monitorar a qualidade do serviço de internet prestado pelas operadoras, hora já saíram diversas reportagens em todo tipo de mídia, informando o atraso tecnológico que o Brasil esta no que se refere ao serviço de Banda Larga, é fato que temos o serviço com a menor taxa de transmissão de dados, com o preço mais caro do planeta. 

Mais uma fez a ANATEL quer enganar o cidadão para garantir aos empresários um longo prazo de atividade, mantendo um serviço de inferir qualidade mesmo que comparado com nossos vizinhos, Argentina, Venezuela, Chile, etc. 

Veja matéria publicada no G1: 

http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/08/anatel-inscreve-voluntarios-para-medir-qualidade-da-internet-no-pais.html

Festa reúne advogados do mensalão, ministro do STF e procurador-geral

Na foto abaixo você observa alguém preocupado ou demonstrando algum tipo de tensão e receio, quem vê essa foto observa um grupo de amigos alegres e descontraídos se confraternizando, esses são os milionários advogados de defesa dos réus do mensalão:

A apenas 5,4 km do STF (Supremo Tribunal Federal), Gurgel, o ministro Marco Aurélio Mello e advogados dos réus do mensalão confraternizaram numa festa que invadiu a madrugada. Algoz dos réus, Gurgel celebrou com os advogados o 80º aniversário de José Gerardo Grossi no salão de um hotel, em Brasília.

 

"Elegantíssimos, gentilíssimos", repetiu Gurgel ao cumprimentar Arnaldo Malheiros e Alberto Toron, defensores de Delúbio Soares e João Paulo Cunha, respectivamente. No jantar, a aposta generalizada era pela absolvição de João Paulo, o que ocorreu.

 

Leia detalhes:

http://folha.com/no1142329