ALERTA aos Motoboys e Mototaxistas, dia 4/08/12 entra em vigor as novas regras do Contran.

Credito da Foto: http://migre.me/a5Jfs

O DETRAN do Rio de Janeiro novamente demonstra sua inoperância e arbitrariedade em não se preparar para cumprir uma Lei Federal, o cidadão carioca já sofre anualmente com o péssimo serviço da VISTORIA ANUAL obrigatória, já que o agendamento de horário da vistoria nunca foi respeitado desde a implantação desse serviço, o proprietário do veiculo tem que aguardar por horas para concluir o processo de vistoria e emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em postos como de Campo Grande e Santa Cruz é normal à espera de 4 a 5 horas para concluir o processo, outro aspecto que os usuários se queixam é a falta de padrão no processo de determinar irregularidade no veiculo pelos técnicos dos postos do DETRAN, sendo um grave indicador que a capacitação ou treinamento realizado é falho e sem critérios padronizados.

A falha da vez diz respeito ao curso de capacitação exigido para quem transporta passageiros ou mercadorias em motos, curso com duração de 30 horas. A lei entra em vigor em uma semana mas, apesar de avisado há um ano, órgão do Rio não criou treinamento obrigatório. Só na capital, 25 mil terão que passar por esse treinamento obrigatório.

Ainda  não entendeu o que esta acontecendo, irei explicar, a atividade de motoboy e mototaxista foi definida pela Lei Federal 12.009, em julho do ano passado. Ela estabeleceu que, para exercer essas atividades, os motociclistas teriam de ter mais de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria A (para motos) há dois anos, usar equipamentos de segurança e passar pelo curso de especialização. Agora o pior dessa historia vem agora, até o dia 4, sábado que vem. Quem infringe a nova regra comete infração gravíssima, perde sete pontos na carteira e paga multa de R$ 191,54.



Foto: Uanderson Fernandes / Agência O Dia



Mas você motoboy e mototaxista, para estar dentro da regulamentação da nova regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), é obrigado a cumprir várias exigências, que diz respeito aos equipamentos de segurança obrigatórios: capacete com viseira e faixa refletora, protetor de motor ‘mata-cachorro’, antena para conter linha de pipa, colete sinalizador, baú, protetores para canela e cotovelo e possuir placa vermelha. Segundo levantamento realizado pela reportagem do jornal O DIA mostrou que se adequar vai custar, em média, R$ 2.285.

Com as mudanças na lei, os veículos terão que passar por vistorias todo semestre.

Apresento esse fato em meu Blog como denuncia, mas principalmente como ALERTA para a categoria, já que na cidade do Rio de Janeiro, mototáxi é CONSIDERADO TRANSPORTE ILEGAL, e não há previsão da regulamentação.

Venho atuando a mais de 10 anos na defesa dos trabalhadores autônomos que atua no transporte de passageiros, por isso conheço profundamente o impacto e os prejuízos que essa situação irá causar em vocês trabalhadores. Somente com organização e luta podemos mudar esse cenário, fazendo que o poder público legalize o trabalho dessa categoria.

Como Diretor Jurídico do SINDVANS-RIO (Sindicato Municipal do Transporte Alternativo (Complementar) e candidato a vereador da cidade do Rio de Janeiro, posso me comprometer a atuar em defesa dos motoboys e dos mototaxistas. Quero garantir a vocês o direito de realizar seu trabalho dignamente e respeitados pelos órgãos públicos dessa cidade.

Guilherme Biserra - 23456